A SUA EMPRESA JÁ ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LGPD?

A sua empresa já está adequada à nova lei?
As sanções estão em vigor desde agosto de 2021 e podem ser bastante severas. Cuidado!

Cada vez mais há utilização de dados por parte das empresas para operacionalizar ações, contratos e vendas. Diante desta realidade, que tende a se intensificar, tornou-se necessária a criação de uma lei que controlasse e protegesse os dados pessoais de clientes, usuários e colaboradores. Neste contexto, surgiu a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – nº 13.709/2018), uma legislação brasileira que regula a atividade sobre o uso de dados por todos os tipos de organizações que operam em território brasileiro.

Sanções

Advertência:

Sempre acompanhada da indicação de um prazo para adoção de medidas corretivas.



Multa simples ou diária:

Pode ser de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, e limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração. A multa diária observará o limite total a que se refere a multa simples.



Suspensão e proibição do tratamento de dados pelos infratores:

(incisos I a XII, do artigo 52), de acordo com as peculiaridades do caso concreto e considerados os parâmetros e critérios definidos na lei.

As sanções poderão variar entre:

*É importante frisar que o disposto na LGPD acerca das sanções não substitui a aplicação de outras sanções administrativas, civis ou penais definidas no Código Penal Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor.

Mapeamento e otimização das tecnologias utilizadas pela empresa.


Controle e tratamento dos dados de clientes, colaboradores, fornecedores e - parceiros com inteligência e transparência.


Diferencial competitivo no mercado por adquirir o “selo de conformidade”.


Evitar as severas sanções previstas.

Por que entrar em conformidade?

Podcast: O que as empresas devem esperar agora que as sanções da LGPD estão em vigor?

E-book:

LGPD e a vigência das

sanções

Podcast: Aplicação da

LGPD nos contratos

empresariais

LGPD: consentimento

dos dados pessoais e a

figura do DPO

E-book:

LGPD e aspectos

trabalhistas

Conteúdos úteis e de valor

As sanções da LGPD

já estão valendo.

E agora?

Como podemos te ajudar com o Compliance Digital?

Implementação de políticas internas e externas

Adequação de contratos

e termos

Controle e mapeamento de risco

Treinamento dos colaboradores

Trabalho em conjunto

com o T.I

Auditoria: Nosso time de consultores identifica todas as tecnologias utilizadas no cotidiano da empresa.


Licenças: Verificação da proporção entre as licenças de uso contratadas e a quantidade de usuários.


Legislação: Adequação das Políticas de Privacidade e Termos de Uso às legislações específicas.


Políticas e monitoramento: Implementação de políticas, acompanhamento e controle.

Método de trabalho

Sobre nós

Somos a Tahech, um escritório de mais de duas décadas de experiência, inquieto em identificar oportunidades jurídico-empresariais de impacto financeiro e estratégico.


Trabalhamos com resolutividade, raça e rapidez. E mesmo que a inovação e a tecnologia corram nas nossas veias, somos conservadores em questões do Direito. Não gostamos de aventura jurídica.

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